Processo 236106/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 15:10
Autuado em 28/03/2016 15:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 332/2018 da Primeira Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   332/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   332/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Gestor atual NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Gestor das Contas NEUZA PESSUTI FRANCISCONE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/08/2016 10:54 307291/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2019 09:14 Recibo de Petição Intermediária - 255438/19, de 16/04/19 - Protocolo: 255438/19
16/01/2019 10:45 AR do ofício OPD - 2558/18 - GP
09/03/2018 09:41 do Protocolo 151230/18
05/12/2017 14:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859328/17
25/08/2017 13:52 AR do Ofício OCN - 3787/2017 - DP
08/03/2017 13:35 AR do Ofício OCN - 636/2017 - DP
08/03/2017 13:35 AR do Ofício OCN - 635/2017 - DP
22/11/2016 13:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 936680/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2558/ 2018   
DP  07/08/2017 Ofício de Contraditório   3787/ 2017   
DP  09/02/2017 Ofício de Contraditório   635/ 2017   
DP  09/02/2017 Ofício de Contraditório   636/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2018 1943 Acórdão de Parecer Prévio nº 332/2018
18/10/2018 1931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 22/10/2018
03/04/2018 1796 Despacho Processual Diverso nº 284/2018
09/08/2017 1652 Despacho Processual Diverso nº 1155/2017
24/11/2016 1488 Despacho Processual Diverso nº 1540/2016
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1347/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3540/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2019 10:08 DP  
16/04/2019 14:11 CMEX Informação nº 2052/2019 -
17/12/2018 12:35 DP Informação nº 12290/2018 -
14/12/2018 11:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2558/2018 -
12/12/2018 15:47 CMEX Informação nº 4712/2018 -
22/11/2018 10:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1206/2018 -
21/11/2018 13:20 SMPJTC  
07/11/2018 11:06 3PC Ciência de Decisão nº 270/2018 -
07/11/2018 09:07 SMPjTC  
22/10/2018 16:33 S1C  
21/09/2018 10:39 GCFAMG  
20/09/2018 16:58 SMPjTC  
14/09/2018 13:03 1SubPG Parecer nº 343/2018 - Pela irregularidade.
14/09/2018 08:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1401/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3394/2018 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/03/2018 14:16 COFIM  
13/03/2018 09:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 283/2018 -
13/03/2018 09:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 284/2018 -
13/03/2018 08:59 SMPJTC  
05/03/2018 11:02 3PC Parecer nº 171/2018 - Prestação de Contas do Município de Jardim Alegre. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
02/03/2018 11:46 SMPjTC  
07/12/2017 10:54 COFIM Instrução nº 771/2018 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/12/2017 16:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1661/2017 -
31/10/2017 11:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1821/2017 -
04/10/2017 13:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3288/2017 -
25/09/2017 16:57 COFIM Instrução nº 2565/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/08/2017 14:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1580/2017 -
07/08/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 3787/2017 -
07/08/2017 12:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1155/2017 -
18/04/2017 09:10 COFIM Instrução nº 2168/2017 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
23/11/2016 08:06 DP Informação nº 1493/2017 -
23/11/2016 08:06 DP Ofício de Contraditório nº 635/2017 -
23/11/2016 08:06 DP Ofício de Contraditório nº 636/2017 -
22/11/2016 14:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1540/2016 -
14/10/2016 11:52 DP Informação nº 18705/2016 -
30/09/2016 08:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1347/2016 -
03/08/2016 11:02 SMPjTC Parecer nº 13049/2016 - diligência EMENTA: Prestação de Contas Anual. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2015.Diligência à origem.
03/08/2016 10:08 DP Informação nº 13662/2016 -
29/06/2016 10:59 SMPjTC  
29/03/2016 11:45 DCM Instrução nº 2778/2016 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares.
28/03/2016 15:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3540/2016 -

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